Tramita no Senado Federal para votação nos próximos dias a Proposta de Emenda Constitucional n° 13 (PEC13), conhecida como “PEC da Emancipação”, por devolver aos estados as prerrogativas de criação, fusão e desmembramento de municípios brasileiros. A proposta é de autoria do senador Sérgio Zambiazi (PTB-RS).
No Amapá, um dos distritos beneficiados será o do Lourenço, pertencente ao município de Calçoene, situado no norte do estado a 384 quilômetros de Macapá. O ex-vereador calçoenense, líder político no distrito do Lourenço, Raimundo Piaba, esteve em Brasília reunido com o senador gaúcho Sérgio Zambiazi, quando entregou abaixo-assinado de apoio à proposta.
Para Raimundo Piaba, é urgente que o distrito de Lourenço seja rapidamente desmembrado do município de Calçoene. “O Lourenço já tem uma infra-estrutura pronta para ser emancipado; além de ser um potente produtor mineral, estamos aqui ofertando o nosso apoio ao senador para que seja logo aprovado esse projeto e Lourenço possa se desenvolver com uma gestão administrativa própria”, ressaltou o político. Piaba acredita que ainda neste ano a Proposta de Emenda Constitucional seja aprovada, quando então o governador Camilo Capiberibe, caso crie o município, nomeará um prefeito “tampão” até chegar o tempo das eleições municipais. Segundo o ex-vereador, os garimpeiros da região do Lourenço veem com entusiasmo a emancipação do distrito, já que terão uma prefeitura própria e a presença dos três poderes constituídos. Além do Lourenço, o arquipélago do Bailique e São Joaquim do Pacuí, ambos distritos do município de Macapá, também podem vir a ser transformados em município. Com a aprovação da PEC 13 será de competência dos estados, através de lei, os procedimentos e condições para a criação de novos municípios em todo o Brasil.
Fonte: http://diariodoamapa.com.br
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